Uma nova arma contra a pirataria?

Uma das coisas boas de falar sobre música, é que no final, a gente acaba falando de muita coisa além de melodias…
Hoje, vamos falar um pouco de leis.

Está avançando no procedimento legislativo, a PEC 123/11. PEC, para quem não manja muito de aprovação de leis e coisas legais (literamente) desse tipo, significa “Proposta de Emenda a Constituição”.
Se eu fosse explicar detalhadamente o que isso significa e como funciona, transformaria essa coluna numa apostila de direito, e não quero que vocês durmam com esse post… Sendo assim, de forma resumida, esclareço que, uma PEC visa alterar uma parte da legislação apresentada em nossa Carta Magna.

(Ops, acho que acabei usando termos advocatícios. Carta Magna é o mesmo que Constituição Federal.)
Essa Proposta, em específico, quer reduzir à zero os impostos aplicados, costumeiramente, ao CDs e DVDs, de modo a afetar o preço de mercado de tais itens, facilitando a vida dos consumidores, que pagando mais barato, poderão optar por um produto original, ao invés de um pirata.
Que ideia genial, não? Que arma formidável contra a pirataria, hein? Ah, o poder legislativo brasileiro dá gosto de ver!
Infelizmente, esse gosto é dos mais amargos…
A redução tributária em questão vai afetar, tão somente, CDs e DVDs de artistas nacionais.
Aí a gente pensa: “Mas é claro que tem que ser assim! Vamos honrar a nossa pátria! Valorizar a cultura nacional! Os nossos artistas do Brasil…il…il!”

Valorizar uma cultura que regride artisticamente me parece um problema, mas isso não importa pro assunto que estamos tratando. O fato é que, o objetivo é combater a pirataria, mas como a medida só irá afetar obras nacionais, não vai gerar na população o costume. Infelizmente, as pessoas, na maioria das vezes, fazem o que estão acostumadas a fazer, e não o que parece correto ou mais fácil.
Assim sendo, acredito que as novas legislações precisam, em sua base, buscar alterar o comportamento humano para conseguir atingir seu objetivo. Um cara que continuará preferindo produtos estrangeiros piratas vai aproveitar à visita a barraquinha da esquina, ou aos sites ilegais de download, para pegar músicas nacionais também.

Logo, prognósticos não muito animadores para eficácia dessa nova medida.

Sem falar que, segundo pesquisas, os preços devem cair em até 25%, um valor que ainda não fará jus a uma concorrência com a pirataria.
Apesar das críticas, devo tirar o chapéu pro idealizador da PEC. Ao menos tem alguém pensando, se preocupando, e tentando resolver o problema. Talvez essa medida seja um primeiro passo, que gere novos passos subsequentes e acabe chegando a cura pra esse mal.
Vamos observando. Só espero que além das medidas tributárias, sejam também tomadas medidas civis e penais, pois só quando as diversas áreas envolvidas agem juntas, podemos esperar um resultado satisfatório.

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